domingo, 3 de abril de 2011

A acção reformadora de Mouzinho da Silveira

A transformação de Portugal num país liberal já tinha começado antes da vitória dos liberais na guerra civil. Havia começado com a legislação preparada e redigida por Mouzinho da Silveira (que era setembrista), que tinha sido nomeado ministro da Fazenda e da Justiça por D. Pedro IV durante a guerra civil de 1832-34.
As reformas de Mouzinho da Silveira tinham como objectivo salvaguardar a institucionalização jurídica individual, fazer com que o país tivesse condições para ultrapassar economicamente os prejuizos obtidos com a perda do Brasil e colocar Portugal ao nível civilizacional dos outros países da Europa.
As medidas por ele tomadas que tiveram maior alcance dizem respeito à liberalização da propriedade agrária e da economia (no geral) e puseram fim aos direitos senhoriais. Algumas dessas medidas foram: a abolição dos morgadios, a revogação das doações dos bens da Coroa, a abolição total dos dizimos (que eram pagos na maioria á Igreja), a liberalização da exportação de produtos nacionais, a abolição dos direitos de pesca e a supressão das portagens.
Existiram também outros liberais setembristas como o marquês Sá da Bandeira, Passos Manuel e o Conde de Lumiares que tomarm outras medidas de carácter liberal como: alargar a representação burguesa nos orgãos políticos, promover o ensino e consolidar a liberdade de pensamento e de imprensa, proteger o comércio e fomentar o desenvolvimento colonial, facilitar o crédito às empresas, incentivar a criação de associações de agricultura, comércio e indústria, reformar as alfândegas e instituir pautas aduaneiras que protegessem os produtos da indústria nacional.
Graças à Revolução de Setembro (1836), a Constituição de 1822 voltou a ser instuida até que uma nova Constituição fosse feita - Constituição de 1838.

Mouzinho da Silveira

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